A conversão do Ipasgo em pessoa jurídica de direito privado tem dado o que falar! A preocupação é geral, principalmente entre os servidores públicos, que devem pagar pela péssima decisão do governador Ronaldo Caiado. Logo após o anúncio da mudança, o Sindipúblico esboçou aflição. Segundo o Sindicato, a privatização deve causar aumentos anuais no valor das mensalidades.
A proposta apresentada pelo Presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, e a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, tem o objetivo de fazer com que o Instituto deixe de ser uma autarquia para se tornar um Serviço Social Autônomo (SSA), regido pelas normas a Agência Nacional de Saúde (ANS).
A alteração, no entanto, preocupa os sindicatos e associações, que receiam que os 239 servidores da instituição tenham prejuízos em seus planos de carreira e prazo para aposentadorias, além do risco de um aumento da contribuição dos servidores para que permaneçam assistidos pelo Ipasgo.
Vale ressaltar que, somente em 2022, a ANS autorizou aumento de 15,5% nos planos de Saúde. Enquanto isso, o Ipasgo permaneceu sem aumentos por quatro anos, tendo sua alíquota reajustada somente em 2023, em 18,34%.
Proposta não foi discutida
Outra crítica das entidades foi a forma com que a proposta foi apresentada, sem discussões prévias com as representações de servidores, tampouco do Legislativo estadual.
A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é para que a mudança da natureza jurídica ocorra até o final do ano. No entanto, o Governo de Goiás e a Direção do Ipasgo querem acelerar o processo e já trabalham com uma minuta de projeto de lei para a alteração.
Conforme o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, não é possível que se envie uma proposta ao Legislativo sem que os sindicatos tenham acesso a todos os dados financeiros do Ipasgo e sem que as entidades discutam o tema com suas bases.
