O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira (03) suspender a Taxa do Agro, criada por Caiado no início do ano para ferrar com os agricultores goianos. Em 2 meses o setor pagou R$ 212 milhões da tributação.
O ministro acatou um pedido da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a medida cautelar precisa ser apreciada pelo plenário da Corte, que acontecerá em sessão virtual no dia 14 de abril.
O decreto assinado por Caiado (UB) está oficialmente suspenso em Goiás. O jornalista Caio Henrique Salgado, da Coluna Giro, do jornal O Popular informou que Dias Toffoli argumentou que existe “firme jurisprudência” no STF no sentido de entender que “é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa”.
