Na próxima segunda-feira (24) os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques vão decidir o futuro da famigerada Taxa do Agro de Caiado.
Até hoje, sexta (21), quatro ministros já se posicionaram, dois contra o relato, Dias Toffoli e André Mendonça; e dois a favor, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Por força de liminar, a cobrança da taxa está suspensa, após o pedido judicial feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ser acatado pelo ministro Dias Toffoli, que por sua vez, entende que a justificativa do governo ao criar a taxa é inconstitucional quando vincula a receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa, no caso a tal Fundeinfra.
Mesmo estando fora da constitucionalidade, Caiado procurou os Ministros do STF para tentar justificar sua ‘taxação’, derrubar a liminar e continuar cobrando dos produtores rurais em Goiás. O que na verdade é uma grande traição com o setor, pois o próprio governador prometeu antes da eleição que jamais faria isso, que especificamente na sua convicção seria o mesmo que assaltar o Agro. Depois de eleito, adivinha? Mãos ao alto.
