O edital de licitação 012/2023 para contratar uma empresa para prestar serviço de coleta de lixo em Goiânia tem sido alvo de críticas devido a possíveis irregularidades no documento. Ronilson Reis, vereador e presidente da CEI da Comurg, levou uma cautelar com pedido de liminar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) há mais de 30 dias, mas ainda não teve sua solicitação analisada. Com a licitação prevista para ocorrer no dia 5 de maio, Ronilson apresenta amanhã (terça-feira), em plenário, um requerimento em caráter de urgência para que o TCM suspenda imediatamente o edital e faça a análise de representação 3729/2023.
O contrato para o serviço de coleta de lixo em Goiânia prevê um valor anual de 600 milhões de reais e tem sido alvo de críticas por diversos pontos. Entre eles, estão os preços acima do mercado e a exigência de um atestado de 22 mil quilômetros de varrição mecanizada, quantidade considerada excessiva para uma cidade do porte de Goiânia, com orçamento de R$ 239,30 o quilômetro. Em Brasília, por exemplo, o preço da varrição mecanizada foi de 73,97 o quilômetro. “Mais de 300% acima do preço real”, afirma Ronilson.
Além disso, a pontuação de 70% para critérios técnicos na avaliação das propostas é considerada incomum para um serviço comum e padronizado como a coleta de lixo. O edital prevê apenas um lote para a licitação, o que pode restringir a concorrência e favorecer poucas empresas.
Ronilson sugere que a varrição mecanizada seja licitada em lote separado, permitindo maior competitividade e preços mais justos para o município. Também é apontada a necessidade de estudos mais aprofundados para justificar as escolhas feitas no edital, bem como recomendações por parte do TCM.
Diante das críticas, espera-se que o Tribunal de Contas dos Municípios avalie os pontos questionados e dê suas recomendações antes do início do processo de licitação. Ronilson alerta que é importante que o TCM não seja omisso nesse processo, para garantir a lisura e a transparência do processo licitatório.
