Nesta terça-feira (2) a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) divulgou uma medida cautelar determinando ao Google a retirada do aviso contra o PL das Fake News da página inicial do buscador. O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a medida em coletiva de imprensa e destacou algumas decisões de efeito imediato, com multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
O ministro da Justiça explicou que a empresa Google se define como uma plataforma de tecnologia e por isso não pode publicar um “editorial”. Assim, o aviso contra o PL deve ser considerado publicidade e precisa de sinalização.
O Google já retirou o editorial da página inicial do buscador.
