O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) teve seu mandato cassado após votação no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16). Os votos do ex-promotor serão contabilizados para a legenda.
“O tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal”, proclamou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administratica caso queiram disputar eleições.
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