O Novo, partido político, protocolou no Supremo Tribunal Federal mais uma ação de inconstitucionalidade da Taxa do Caiado para ferrar com o Agro.
Os advogados os advogados Leonardo Furtado Loubet, Manuel Eduardo Borges, Marcelo Guaritá e Pedro Gonçalves de Souza assinam a ação. Eles também questionaram a criação da Taxa no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso.
Em um longo artigo tributário sobre o tema, Leonardo Furtado Loubet questiona a forma imposta ao produtor rural de pagar a compensação do ICMS que beneficiou a todos. E pondera que os fundos, como este Fundeinfra do Caiado nada mais é do que a “criação de um modelo paralelo de arrecadação, absolutamente à margem da ordem constitucional brasileira”.
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Inconstitucionalidade da Taxa do Agro de Caiado
