O decreto que regulamenta a aplicação da Lei das Criptomoedas no Brasil foi publicado nesta quarta-feira (14) e determina o Banco Central como órgão regulador desse setor. O texto é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O Banco Central terá poder de autorizar quem pode atuar no mercado e supervisionar o funcionamento do setor.