O Projeto de Lei que criminaliza ‘discriminação’ de políticos, da deputada Dani Cunha (UB), foi aprovado nesta quarta-feira (14) e agora será enviado ao Senado.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP). Parte do texto, que previa prisão para quem criticasse com injúrias os políticos brasileiros foi retirado, mas ainda prevê a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta bancária ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço aos polítcos. Essa negativa abrange até mesmo pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta.
Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
