A decisão da Justiça Federal em Brasília, que arquivou, parcialmente, a investigação que apura eventuais omissões e irregularidades da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), referente ao período da pandemia de Covid-19, foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar determinou que, a partir de relatório produzido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise, sob segredo de justiça, se há indícios de crimes. Além de Bolsonaro, mais 5 aliados do ex-presidente também estão na mira. São eles:
-> Deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde
-> Coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 da pasta da Saúde
-> Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
-> Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina
-> Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
O deputado federal Eduardo Pazuello é “uma figura com prerrogativa de foro por função”, argumentou Gilmar Mendes para explicar porque o arquivamento da ação pela Justiça do DF foi irregular, pois foi proferida “por autoridade incompetente” e é cessada devido ao foro do parlamentar.
Os citados são investigados por prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública e falsa comunicação de crime.
