Na calada e sem transparência, o governo Caiado celebrou um Termo de Colaboração, que já começou a ser pago, de R$ 2.391.914.945,21 (dois bilhões, trezentos e noventa e um milhões, novecentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Fundação Pio XII.
No dia 7 de fevereiro o governo empenhou R$ 60 milhões desse montante na conta da Organização Social. No dia 12 de abril foram empenhados mais R$ 19,5 milhões.
Goinfra e Saúde vão pagar a conta com a nossa grana. No artigo 3.10 o Termo diz: “a Secretaria da Saúde emitirá os relatórios e planilhas necessárias ao acompanhamento mensal das atividades”. Embora o governo já tenha empenhado R$ 89,5 milhões em 2023, não conseguimos encontrar no portal de transparência da SES nenhum relatório ou planilha detalhada sobre como o dinheiro está sendo usado.
Para nossa surpresa, descobrimos que em 2022 a Assembleia Legislativa criou a lei 21.642 que patrocina essa ‘negociação nebulosa’. O artigo primeiro autoriza o governo a criar um Termo exclusivo com a Organização Social Pio XII e mais ninguém.
A página da Assembleia, que deveria mostrar detalhes sobre a votação da lei, está fora do ar.
Valor daria para construir o Hugol 10 vezes
Em 2015 o governo Marconi Perillo entregou a obra do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira, Hugol, com 510 leitos. A obra custou R$ R$ 168 milhões de reais, valor 14 vezes menor do que este que Caiado começou a enfiar em uma OS(C) sob o argumento de construir um Hospital do Câncer.
A causa é nobre, mas isso não significa que a coisa deva correr solta, sem fiscalização. E é o que está acontecendo. Agindo assim, o governo Caiado usa uma lei estadual ‘arranjada’ para tirar da jogada o Ministério Público.
São quase R$ 2,5 bilhões do nosso dinheiro público, sem acompanhamento de despesa, tendo apenas relatórios feitos pelo próprio governo. Aí é aquela máxima: “papel aceita tudo”.
Termo de Colaboração
Termo de 2,3 bilhões
