Com Caiado marajás ganham muito e os servidores são esmagados, principalmente quem precisa da Data-base, por exemplo, parcelada pelo governador.
O piso dos professores também é desrespeitado, já que Caiado desrespeita os planos de carreira. Ao mesmo tempo, o governo enfia dinheiro em gente que já ganha muito, do primeiro escalão, com as chamadas Verbas Indenizatórias, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) está entre os beneficiados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação, André Mendonça, viu ilegalidade e suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do governo Caiado que permitem que os ‘privilegiados’ recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente, este teto é o equivalente ao valor do salário dos ministros do STF (R$ 41,6 mil).
A medida cautelar concedida por André Mendonça suspendeu imediatamente os efeitos das normas estaduais questionadas na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7402), proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favorável ao deferimento da medida cautelar.A decisão liminar ainda será analisada pelos demais ministros da corte, no plenário do STF.
André Mendonça ressaltou que a Constituição Federal estabelece os valores máximo e mínimo que podem prevalecer em qualquer das entidades políticas ou suas entidades administrativas, em qualquer quadrante do país. “Tais valores correspondem aos limites máximo (fixado pelo subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal) e mínimo (que é estabelecido pelo padrão pecuniário definido legalmente como salário mínimo para qualquer trabalhador)”, escreveu o ministro em sua decisão liminar.
