O Goiás24Horas acompanha neste momento a sessão ordinária do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que teve início às 13h30 desta quarta-feira (9). Em especial a pauta da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Democracia Cristã (DC) contra a reeleição de Romário Policarpo para a presidência da Câmara Municipal de Goiânia.
O Democracia Cristã apresenta como argumento o fato de que Romário Policarpo está atualmente no seu terceiro mandato consecutivo como presidente da casa legislativa, o que contraria a Constituição. O partido questiona a legalidade dessa reeleição e pede a inconstitucionalidade dos artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento da Câmara de Vereadores que permitiram a continuidade de seu mandato.
O julgamento teve início no dia 13 de julho, quando a relatora do caso, Carmency Rosa Maria Alves, uma das mais respeitadas do país emitiu seu voto. A relatora destacou o entendimento de que as casas legislativas podem realizar apenas uma reeleição, que a Constituição Brasileira é muito clara sobre esse assunto. No seu voto a desembargadora, muito bem emvasada, pediu a destituição imediata de Policarpo da presidência e a realização de novas eleições para a mesa diretora da Câmara.
No entanto, a desembargadora Beatriz Figueiredo solicitou vistas do processo nessa ocasião, interrompendo o julgamento. Na ocasia mesmo com o pedido de vistas, os desembargadores Anderson Máximo, João Waldeck e Nicomedes Borges anteciparam seus votos a favor da destituição de Romário Policarpo do cargo e da realização de novas eleições. Contudo, o voto de Nicomedes Borges não foi validado devido a uma contestação do advogado Kowalsky Ribeiro, procurador-geral da Câmara. Ribeiro alegou que Borges não havia participado do primeiro julgamento com sustentações orais. O placar dos votos está em 3 a 0 para a incontitucionalidade da reeleião de Policarpo.
A sessão foi então adiada para o dia 26 de julho, porém, novamente a a desembargadora Beatriz Figueiredo pediu vistas do processo, alegando falta de tempo suficiente para elaborar seu voto.
