Após o anúncio de suspensão da venda de pacotes e passagens promocionais emitidas pela 123Milhas, o Procon SP deverá notificar a empresa. Quer saber, por exemplo, os motivos da mudança das regras e as formas de compensação. Segundo o diretor de Atendimento do Procon São Paulo, Rodrigo Tritapepe, “a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial”.
O Ministério do Turismo pediu que o Ministério da Justiça entrasse no caso.A Senacon, que é a Secretaria Nacional do Consumidor, vai avaliar a instauração de um procedimento investigativo.
É que, na sexta-feira, a 123Milhas informou que iria suspender temporariamente a emissão de todas as passagens da linha promo com embarque entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento vale para passagens ou pacotes com datas flexíveis. O motivo, segundo comunicado da 123, é a “persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à vontade da empresa”.
O dinheiro será devolvido integralmente por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, e poderá ser usado na compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes.
A empresa garante que passagens já emitidas serão confirmadas, aquelas que ainda não foram emitidas, são justamente a que terão os valores devolvidos e podem ser usados em até 36 meses.
O Procon orienta os consumidores afetados a entrarem em contato com a própria empresa pedindo esclarecimentos. Se o problema não for resolvido, aí sim, registrar uma reclamação no órgão do consumidor mais próximo. Outra orientação importante é que não interromper o pagamento das parcelas, para, em caso de precisar procurar a Justiça, fique comprovada a boa-fé.
