Evandro Magal não está inelegível. A defesa do ex-prefeito entrou com agravo no caso, apontou falhas, e se for mantida a decisão em 1º grau, Magal poderá recorrer.
O ex-prefeito de Caldas Novas explicou que se trata da doação de um lote para uma pessoa feita na gestão anterior, e que não houve irregularidade de sua parte, pois apenas tentou corrigir a situação para que o cidadão não perdesse a sua casa.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Caldas Novas/GO, Ney Viturino, eleito em 2008, fez a doação de um lote no setor Universitário para uma pessoa que não tinha onde morar. Porém o cidadão perdeu o prazo para a regularização da escritura. Foi quando Evandro Magal se elegeu prefeito da cidade. O que fazer? Derrubar tudo e tomar o lote para a prefeitura?
Magal prorrogou o prazo da minuta, para que fosse feita a regularização. O Ministério Público foi foi contra a prorrogação, pois o prefeito tinha assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a não dar novas minutas enquanto os casos de doações anteriores não fossem solucionados.
A justiça entendeu que houve infração do ex-prefeito ao prorrogar o prazo e o condenou em primeiro grau nesta quinta (24).
A defesa de Evandro Magal informou que já entrou com agravo, pois não houve violação do TAC, já que não foi feita nova doação do terreno. A minuta é mesma dada por Ney Viturino. Magal apenas prorrogou o prazo para que o cidadão pudesse organizar a sua situação e fazer a transferência do lote. O Termo de Ajustamento de Conduta com o MP nada fala sobre prorrogação.
Houve desinformação por parte do jornal O Popular e do site Opção, já que o ex-prefeito entrou com agravo para explicar a situação e mostrar as falhas na decisão.
Mesmo que o o juiz mantenha a decisão, a defesa ainda poderá recorrer. Portanto: Evandro Magal não está inelegível, como foi divulgado.
