No dia 20 de abril de 2023 Caiado sancionou a lei ‘camisa de força’ que castrou a democracia no Ipasgo Saúde e estabeleceu regras totalmente arbitrárias, dando ao governador poderes de mandar no Instituto, mesmo sendo ele privado.
Interessante, a própria lei foi desrespeitada recentemente no contrato de R$ 9 milhões de reais entre o escritório de advocacia do presidente da OAB, Rafael Lara, e o Ipasgo. Como?
O artigo 8º da lei 21.880 diz que “Compete ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal aprovar e fiscalizar a gestão do Ipasgo Saúde, observados o estatuto, os regimentos e os regulamentos próprios.”
Acontece que ao tornar o Ipasgo Saúde privado, o atual presidente Vinicius Luz neutralizou os Conselho e fechou o Contrato com o presidente da OAB antes de criar e dar publicidade ao novo estatuto. Segundo uma fonte no Conselho, o estatuto está sendo confeccionado no ‘banheiro’ de Vinicius e com luzes apagadas.
Pergunta: se os Conselhos devem aprovar a gestão, observando o estatuto, como manda a lei, e eles simplesmente não foram respeitados no contrato milionário do presidente da OAB, será que este terá valor?
Caiado, o ditador do Ipasgo
A lei ‘AI-5’ do Ipasgo retira dos prestadores de serviços e dos usuários o direito de votarem e escolherem os gestores do plano de saúde. O ‘jabuti’ confeccionado na Assembleia Legislativa em abril diz:
Artigo 9º – A Diretoria Executiva será indicada pelo Governador do Estado, com a seguinte composição: Presidente; Chefia de Gabinete; e Diretorias.
Ou seja, Caiado escolhe todo mundo, toca o bumbo na praça e os servidores dançam conforme a música. Enquanto isso contratos imorais, com milhões do dinheiro dos servidores, antes celebrados na calada da noite, hoje poderão ser feitos a luz do dia, ao arrepio da fiscalização pública.
É o fim do Ipasgo Saúde. Se os usuários não se organizarem, não forem as ruas protestar, gritar pelo direito de voto e exigir o fim da lei ‘AI-5’ do Caiado, que agora terá até general, a ditadura vai comer no lombo de todos.
Cristiano Silva
Editor
