segunda-feira , 6 maio 2024
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Ministério Público lança campanha Lote Legal, um combate aos terrenos sem escrituras

Nesta quinta-feira (5) o Ministério Público do Estado de Goiás deu início a campanha “Lote Legal”, que busca alertar a população sobre os efeitos nocivos de parcelamentos clandestinos no estado.

O evento é resultado da parceria entre o Ministério Público do Estado de Goiás, a Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU) e o Sindicado das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás (SECOVI Goiás).

A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola é coordenadora da ação, que começou em Senador Canedo, cidade onde ela é titular da 2ª Promotoria de Justiça. “Trabalhamos na conscientização do consumidor, para que a pessoa veja as consequências, como perda do imóvel, por exemplo. Esse imóvel não pode ser registrado, não pode ser inventariado. São inúmeros problemas escondidos detrás do menor preço”, disse.

Durante workshop uma cartilha foi distribuída mostrando 10 passos para o cidadão comprar um lote em segurança. Listamos os três primeiros, que são:

1 – Visite o local. Nunca compre um lote sem vê-lo sob o risco de comprar um terreno inexistente ou em local diferente do apresentado na planta.

2 – Vá ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade para conferir se o loteamento é registrado, se não há duvidas e se o terreno não está cadastrado como rural.

3 – Procure um corretor de imóveis habilitado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).

Veja mais na reportagem do vídeo abaixo;