A palavra ‘licitação’ provém do latim “licitatione” que significa arrematar em leilão. Isto significa que quem tiver o melhor preço vence o processo e tem o direito de executar a obra, em caso de órgãos públicos. Esta não é uma opção. É uma lei que observa os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e do interesse público.
A “Lei de Licitações Contratos Administrativos’ proíbe negócio público onde as partes são ‘compadres’, o chamado ‘compadrio’, quando os negócios são amarrados na calada da noite, e os interessados, político e empresário, possuem estreitas relações.
Foi exatamente isso o que Caiado fez. Trouxe seu compadre, como ele mesmo disse em discurso, amigo de 30 anos, mandou a base governista da Assembleia votar pela criação da ‘Lei Pio XII’ e ilicitamente mandou R$ 2,4 bilhões dos cofres públicos para seu amigão, Henrique Prata, construir o hospital do câncer.
Causa nobre, com preço de tonelada de ‘ouro’, pois este valor daria para construir no mínimo 8 hospitais do mesmo tamanho. O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) questionou a moralidade do negócio entre ‘compadres’, sem a devida licitação, e o valor superfaturado.
Na Sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11), o debate ficou acalorado. Governistas tentando justificar que a Organização Social do amigo de Caiado é boa e por isso merece fazer a obra. E a oposição desmontou o discurso, mostrando que a questão nunca foi a seriedade da OSC Pio XII, mas o valor e a licitude do processo.
OS deputados Major Araújo (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) querem que o governo explique porque abriu mão da licitação, pois não existe nenhuma emergência de guerra ou perturbação da ordem pública em Goiás que justifique essa maluquice.
Veja o que disseram os parlamentares no vídeo abaixo;
