Nesta terça-feira (17) o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Souza Braga Netto.
A análise do caso teve início em 10 de outubro, com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. No entanto, foi interrompida após as manifestações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendem o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
As AIJEs foram movidas pelo PDT, PT e PSOL e buscam a inelegibilidade de ambos os acusados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação partidários durante a campanha eleitoral de 2022.
De acordo com os dois processos apresentados pelo PDT, o presidente teria utilizado as dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para apresentar propostas eleitorais. Já a terceira ação, movida pelas coligações do PT e PSOL, questiona uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos em outubro, com o propósito de anunciar apoio político no segundo turno das eleições.
Tarcísio Vieira de Carvalho, o advogado que representa Bolsonaro, afirma que as transmissões foram feitas nas redes privadas do gestor público, e que a reunião ocorreu na parte externa do palácio, onde não aparecem símbolos da República.
Bolsonaro, que já se encontra inelegível devido a outro processo movido pelo PDT, teria, caso seja condenado, um obstáculo adicional em sua tentativa de reverter a punição por meio de recursos.