A Justiça de Goiás criou um colegiado de três juízes a fim de proteger a juíza de primeira instância de Anápolis (GO) que determinou, em setembro, a prisão temporária de dez policiais militares da ativa no estado. Eles estão sob investigação da Polícia Civil por suposta participação no assassinato de oito pessoas, incluindo uma mulher grávida e o representante comercial e militante político de direita Fábio Alves Escobar Cavalcante, de 38 anos, que atuou na coordenação da campanha do governador Ronaldo Caiado (União) em 2018 no município de Anápolis. A partir de agora, os três juízes ou juízas são os responsáveis pela condução do inquérito com o objetivo de diluir pressões contra o andamento do processo.
Na decisão tomada no último dia 11, a juíza criminal de Anápolis apontou, ao instaurar o colegiado, que “há indícios que indicam a prática do delito tipificado” na lei das organizações criminosas. Ela considerou que “há necessidade de cautela na condução singular do processo, razão pela qual se faz necessária e razoável” a aplicação da lei nº 12.694/2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas “nos casos em que há indícios de riscos pessoais na condução do processo em relação ao julgador, de modo a resguardar a independência do juiz durante a persecução penal nestes casos”.
O colegiado de três magistrados, que serão definidos por sorteio, incluirá a juíza natural do caso. A decisão cita o parágrafo 1º da lei: “O juiz poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física em decisão fundamentada, da qual será dado conhecimento ao órgão correicional”. A Justiça de Anápolis informou a instauração do colegiado ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria do órgão, em Goiânia (GO).
A Agência Pública indagou ao Tribunal de Justiça que tipo de risco à integridade física tem sofrido a juíza responsável pelo caso que levou à prisão dos 10 PMs. Também solicitou que fosse indagado à magistrada se ela está sofrendo ameaças pela sua atuação no inquérito. Mas o órgão respondeu apenas que “o processo corre em segredo de justiça, por esse motivo, não podemos passar nenhuma informação sobre o caso”.
Conforme a Pública informou no último dia 27, o assassinato de Escobar, ocorrido a tiros por desconhecidos em 23 de junho de 2021, é um crime que assombra a política, em especial o campo da direita, em Goiás. De 2019 até sua morte, Escobar gravou e divulgou vídeos com denúncias sobre membros do partido de direita na cidade. Em uma das gravações, Escobar disse que, após as denúncias, passou a sofrer uma campanha de difamação em redes sociais.
Após dois anos sem divulgar avanço nas investigações, a Polícia Civil desencadeou a Operação Terasac com as prisões e buscas e apreensões contra os dez PMs. De acordo com o inquérito policial, um grupo de policiais militares matou sete pessoas que, de alguma forma, poderiam levar a investigação à autoria dos tiros contra Fábio Escobar.
Na última terça-feira (17), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, teve uma conversa com José Escobar, pai de Fábio e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Anápolis. José disse à ministra que teme ser perseguido e morto, a exemplo do que ocorreu com o filho, e pediu audiências com os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).
Por Rubens Valente
