quarta-feira , 25 dezembro 2024
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Após ataques de Caiado, Associação Nacional de Juristas Pela Democracia lança manifesto em solidariedade ao desembargador Adriano Roberto Linhares

Nota

Núcleo/GO vem a público manifestar apoio ao Poder Judiciário do Estado de Goiás e a todos seus Membros, reafirmando que a independência e a autonomia que o ordenamento jurídico asseguram à Magistratura, são pressupostos que se confundem com a ideia de Estado Democrático de Direito, e que qualquer ameaça ao núcleo que conformam, também representa ameaça à Constituição Federal de 1988.

A ideia de consenso absoluto e inquestionável remete à sombra do totalitarismo e não tem espaço na Democracia. É na divergência de ideias e na garantia da livre expressão do pensamento que residem importantes virtudes que caracterizam a ambiência democrática, quanto mais quando a expressão do pensamento é assegurada por garantia funcional, ventilada nos limites dos autos de processo judicial, e sob o albergue do exercício regular e legítimo de direito.

É nesse sentido que a ABJD/GO repudia a manifesta tentativa de ameaça a que o Desembargador Adriano Linhares Camargo foi submetido, prática que deve ser repelida com veemência.

Goiânia, 02 de novembro de 2023.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD
Núcleo/GO

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