Aprovada em segunda e última discussão nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2024 estima uma receita de mais de R$ 8,7 bilhões. O texto enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Câmara recebeu 775 emendas, a maioria delas, 664, impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a aplicar os recursos nas áreas determinadas.
Líder do prefeito na Casa, o vereador Anselmo Pereira (MDB) lembrou das limitações impostas à execução orçamentária em 2024 devido às eleições municipais e ressaltou que a expectativa é de que as emendas sejam pagas até o final de junho. “Há uma tratativa e conhecimento do Poder Executivo para liberar as emendas mais rápido, até porque ano que vem é eleitoral e nós temos limitações para esta finalidade”, lembrou.
As emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida. Cada vereador poderá destinar para obras e melhorias de espaços públicos cerca de R$ 4,5 milhões. De acordo com o relator do projeto, vereador Sandes Júnior (PP), além dos recursos constitucionais destinados às áreas da saúde e educação, o Orçamento 2024 prevê cerca de R$ 400 milhões em investimentos na cidade.
Empréstimo
O pedido do Executivo para contrair empréstimo de R$ 710 milhões foi aprovado hoje, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O prefeito Rogério Cruz justificou que “a conjuntura adversa, marcada pela crise econômica e os impactos da pandemia, gerou uma redução significativa na arrecadação dos municípios brasileiros, notadamente proveniente do Fundo de Participação dos Municípios, cujas transferências da União experimentaram uma diminuição”.
Saiba mais no vídeo abaixo;