Em sua última sessão prevista no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões.
Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O maior debate no Plenário foi em relação ao Fundo Eleitoral que era de R$ 939,3 milhões, na proposta original do Executivo.
O acordo sugerido pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para discussão específica para o chamado Fundão não prosperou. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado pela maioria. No final, ficaram assegurados R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano.
Emendas
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 16,7 bilhões são de emendas de comissões, valor mais que o dobro do que foi aprovado em 2023 (R$ 7,5 bilhões). Para as emendas individuais obrigatórias, foram fixados R$ 25 bilhões e R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas, seguindo porcentagens fixadas na Constituição Federal.
Fundo Eleitoral
Foram aprovados R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais, para as eleições municipais que ocorrerão em 2024, mesmo valor utilizado em 2022 nas eleições estaduais e federais. O valor reservado pelo governo era de R$ 939,3 milhões, menos da metade dos R$ 2 bi utilizados nas últimas eleições municipais em 2020.
Fonte: Agência Senado
