Para encobrir as lambanças denunciadas há um ano pelo Goiás24horas, Caiado mandou a Assembleia Legislativa criar mais um ‘arremedo’ de lei que regulariza as irregularidades, e mais: a lei ‘debaixo do tapete’ terá validade com data retroativa de um ano.
Imagine a situação: cidadão desvia uma grana, aí criam uma lei para legalizar o desvio e ainda fazem ela valer um ano antes de existir para encobrir o desvio do malandro, que termina tranquilo e de bolso cheio. É mais ou menos isso o que está acontecendo.
Estamos falando de uma obra superfaturada, sem licitação, sem transparência e três vezes mais cara do valor praticado no mercado, e construída indevidamente por uma Organização Social Civil, que por sua vez, não tem competência para fazer a gestão de uma obra pública.
É exatamente isso o que está acontecendo. A oposição protestou, explicou que não é contra a obra do Hospital do Câncer, mas contra as irregularidades gritantes cometidas.
A matéria autoriza o governo Caiado a usar dinheiro federal, do Sistema Único de Saúde para bancar as Organizações Sociais Civis.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edson Ferrari, julgou irregular o chamamento da Secretaria de Saúde, abrindo as portas dos Hospitais em Goiás para as Organizações Sociais Civis.
Ferrari argumentou que prestação de serviços de caráter complementar ao SUS (como é o caso da contratação em análise) não podem ser fundamentados na norma federal de 2014 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, adotada em partes pelo governo para sustentar o imbróglio.
Em nota, o TCE destacou que a instrução técnica do Serviço de Fiscalização da Saúde do tribunal sugeriu a Ferrari determinar a suspensão cautelar imediata dos chamamentos, sem vistas ao governo.
O que o governo Caiado fez? Mandou criar uma lei para validar tudo de errado que tem praticado na saúde.
Foram registrados, em Plenário, os votos contrários de Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
Veja o que disse o deputado Mauro Rubem (PT) sobre a aprovação do texto;
