O deputado estadual Antônio Gomide votou contra o projeto do Governo Caiado, aprovado nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, que regulariza o destino do dinheiro público do Estado para Organizações Sociais Civis, incluindo verbas federais, com data retroativa de um ano.
A lei aprovada tem tudo para fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco, desperdiçar recursos valiosos com ineficiência e fortalecer a má administração ou até má fé de entidades privadas.
A obra do CORA é um exemplo. Precisamos de um Hospital do Câncer? Claro. Agora, quanto vamos pagar por ele? Saber o valor que vamos ter que desembolsar é o básico. E é justamente este o problema. A Organização Social Civil PIO XII, cujo dono é compadre de Caiado, o vaqueiro Henrique Prata, ganhou um bilhete na loteria com essa obra. Estão levando R$ 2,4 bilhões em uma construção que custará R$ 200 milhões.
Os valores divulgados até o momento dariam para construir 3 unidades iguais. Só que ninguém sabe ao certo dos valores, pois não existe licitação, transparência ou qualquer regularidade neste negócio.
Sabendo do tamanho do problema, já que o Tribunal de Contas do Estado, já julgou os contratos com OSCs irregulares, Caiado (UB) tratou de mandar a base governista criar a lei e que nela conste uma estranha data de validade retroativa de 1 ano. Exatamente o período em que a começaram as ‘jogadas’ envolvendo o senhor Henrique Prata e a OSC dele.
Gomide foi taxativo ao afirmar que Caiado está mal orientado por sua Procuradoria-Geral. Veja no vídeo;
