Os deputados estaduais de Goiás precisam separar o joio do trigo para comentarem sobre o texto inconstitucional e afrontoso que votaram na tentativa inútil de Caiado em colocar uma mordaça no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
A Assembleia deve fiscalizar as contas do TCE, mas isso não significa que deva meter o bedelho em julgamentos e competências do Tribunal.
Tenho visto alguns desinformados afirmarem que o Tribunal é braço da Assembleia, com conotação de subordinação aos deputados. Isto está errado. TCE e Assembleia devem fiscalizar contas públicas. Mas julgar contas públicas não é com a Assembleia.
O Tribunal é independente e autônomo. Jamais puxadinho de deputados. Compete aos tribunais de contas a análise de conformidade de atos e contratos administrativos do governo como manda a lei.
A constituição prevê uma série de competências para os tribunais de contas, as quais são estendidas pela legislação infraconstitucional e pela jurisprudência desses órgãos de controle. Não cabe ao governador mudar o texto constitucional para flagelar Conselheiros que fiscalizam e julgam irregulares os erros do governo.
Caiado não é ‘deus’ para recriar os 10 mandamentos, diga-se de passagem ‘bobagens’ ridículas em forma de leis, que só são aprovadas na Assembleia Legislativa porque os deputados defendem seus próprios interesses, mas que daqui a pouco serão derrubadas no Supremo.
Estamos diante de mais uma demonstração de ameaça e de autoritarismo por parte do senhor Ronaldo Caiado. O TCE precisa agir e ser respeitado. Não poderá entrar para a história como puxadinho de um governo medíocre.
Cristiano Silva
Editor
