terça-feira , 5 novembro 2024
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“Vício e violação à autonomia do TCE”, Associação Nacional dos Tribunais de Contas judicializa contra lei inconstitucional de Caiado, proposta por Talles

O jornal O Popular mostrou nesta quinta-feira (28) que o deputado estadual Talles Barreto (UB) não está com cara de amigo. Também pudera, coube ao ‘adesista’ a gafe de propor uma lei que tenta colocar uma mordaça governista nos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Caiado não gostou do julgamento que considerou irregular a entrada de Organizações Sociais Civis no Estado de Goiás, e subitamente a Assembleia aparece com essa intimidação descabida. Tentando fazer uma fiscalização de contas se tornar um “cale a boca”. Vão dançar.

A Associação Nacional de Membros dos Tribunais de Contas entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a lei da mordaça.

Dizem que a pedra mexida é do tamanho do problema. Observamos o governador Ronaldo Caiado espernear na Assembleia, criando arremedos de leis, para tentar tornar regular as irregularidades já praticadas na contratação sem licitação de uma OSC para a construção do Hospital do Câncer, Cora, por uma grana que daria para fazer 10 iguais. Tá explicado.

A Ação aponta vício na lei e violação a autonomia do Tribunal de Contas. Na verdade é um esculacho com a independência do TCE.

A Assembleia diz que apenas “reafirmou” uma posição definida. E alguém precisa reafirmar alguma coisa? Conversa fiada. Os poderes devem se respeitar e fim de papo. Quando deputados aparecem açoitando Conselheiros para agradar o governador, é porque a coisa não vai bem.

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