O Ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou na manhã desta quinta-feira (28) três medidas que visam cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano.
As três medidas são:
->Limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
->Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
->Reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso – e, como contrapartida, desoneração parcial do “primeiro salário mínimo” recebido por cada trabalhador com carteira assinada.
Os textos das medidas só devem começar a tramitar quando o Congresso voltar do recesso, a partir de fevereiro.
