A decisão judicial que suspende a tramitação de projeto que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 710 milhões movimentou os debates na Câmara nesta quinta-feira (28).
O juiz Nickerson Pires Pereira acolheu pedido dos vereadores Igor Franco (Solidariedade), Paulo Magalhães (União Brasil), Markim Goyá (Patriota), Lucas Kitão (PSD) e Welton Lemos (Podemos), que argumentaram que a votação na Comissão de Finanças não respeitou o regimento interno, já que foi realizada antes de 24 horas depois do primeiro turno em plenário, em sessão extraordinária, convocada para as 15 horas e iniciada também às 15 horas.
Segundo o juiz, os vícios detectados estão em descompasso com o processo legislativo, representando risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.
No início da noite, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou a liminar, alegando “inegável interesse público” na tramitação da matéria e descartando erros formais, como apontado no documento.
Também no início da noite, porém, os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Marcelo André de Azevedo (procurador-geral de Justiça em exercício), do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendaram que a Câmara não seguisse com a votação.
Os promotores questionaram o fato de não haver, no projeto enviado pela Prefeitura, clareza sobre a aplicação dos recursos, mesmo argumento utilizado pela oposição ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Diante da recomendação e após se reunir com os demais parlamentares, Policarpo decidiu que o projeto não seria votado, o que deve acontecer após o recesso em 2024.
