Veja artigo publicado no Jornal Opção desta semana:
Manoel L. Bezerra Rocha
O Ministério Público é desleal e oportunista
Manifestações contra a MP 37: instrumentalização a serviço de interesses corporativistas
O Ministério Público (MP) teve um papel muito importante durante o período da ditadura militar. Não que ele a tenha combatido. Ao contrário. Serviu como uma espécie de endossador das arbitrariedades e crimes (a tortura inclusive) perpetrados nos porões das prisões. Estranhamente, a Comissão da Verdade não menciona a cumplicidade e até participação direta de muitos representantes do MP na perpetração desses crimes. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, o MP fez-se de rogado e, tirando proveito do sentimento de euforia que inebriava a todos, apresentou-se à sociedade como o símbolo da democracia.
Através de um intenso lobby e muita enganação, o MP, capitaneado por um promotor de justiça, o deputado constituinte Ibsen Pinheiro, conseguiu introduzir relevantes (para eles) direitos e garantias na Constituição Federal. Os poderes foram tantos que um grupo de juristas internacionais indagou aos juristas brasileiros: “como vocês deixaram que isso acontecesse”? Ao contrário de outros segmentos da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que reivindicou a implementação de garantias visando aos interesses de toda a sociedade brasileira, o MP empenhou-se para garantir apenas seus interesses corporativistas.
Até hoje persegue delegados de polícia e procuradores dos Estados de modo a impedir que tenham melhores salários e autonomia financeira. A visão do MP nunca foi republicana nem capaz de transpor a distância do próprio umbigo. Se durante a Assembleia Nacional Constituinte o MP obteve poderes enganando a Nação, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 não foi diferente.
Primeiro, inventou-se a mentira segundo a qual caso a PEC 37 fosse aprovada seria “um duro golpe no combate à corrupção”, pois as polícias não têm independência para investigar e são muito corruptas. Mas, o MP também nunca foi nem é independente e a corrupção, igualmente, nunca lhe foi estranha. Aliás, a corrupção nas polícias é visível porque são instituições mais acessíveis. O MP é uma instituição estratégica e convenientemente hermética, repleta de integrantes que pensam que vivem numa redoma.
Com os protestos das ruas, o MP, novamente tirando proveito do estado de comoção generalizada, onde a lucidez é ofuscada pelo afloramento das paixões, dá mais uma cartada certeira. Levanta (ou paga para levantarem) o panfleto do “não à PEC 37”, introduzindo nos protestos pessoas que nem ao menos sabem se a PEC 37 faz mal com manga, além de liberar dos gabinetes estagiários e servidores para se infiltrarem nas justas manifestações das ruas. Mais uma vez, o MP se beneficia, quando lhe convém, de maneira desleal e oportunista, dos justos e legítimos movimentos sociais.
