Os advogados Arthur Paulino de Oliveira e Fernanda Sarelli Alves Carvalho Máximo conseguiram o trancamento de uma ação penal contra um homem que foi preso ao ser abordado sem justa causa, apenas por ser um ‘velho conhecido da polícia’.
Consta dos autos que o homem teve prisão em flagrante convertida em preventiva por suposto tráfico de drogas. A defesa sustentou que houve constrangimento ilegal e que as provas seriam ilícitas, pois são provenientes de abordagem pessoal e veicular sem justa causa, que teria se dado pelo fato de um dos indivíduos ser conhecido no meio policial, bem como por impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.
