quinta-feira , 18 julho 2024
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Alô promotor Fernando Krebs: força tarefa do CNJ relata “não-apuração ou a apuração deficitária” nas denúncias de maus tratos nas unidades prisionais

Após uma representação feita pela Pastoral Carcerária Nacional, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) decidiu abrir um procedimento disciplinar para apurar a conduta do promotor Fernando de Aurvalle Krebs, que é o responsável do órgão pelos presídios do estado.

A conduta do promotor de justiça aparece também no relatório da força tarefa do CNJ, composta por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, e assessoras e assessores liderados pela equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Castigos corporais, torturas, espancamentos estão presentes nos relatos. Os relatórios serão consolidados em um relatório final, robusto, vasto, com densidade e cuidado técnico, para adoção de medidas que efetivamente repararem as falhas e transformarem a realidade vista em carne e osso no Estado de Goiás neste governo Caiado. O que nunca foi denunciado pelo promotor de justiça Fernando Krebs. Sobre isso o relatório diz o seguinte:

36. Constataram-se excessos nas intervenções. E também se aponta, com muita preocupação, a não-apuração ou a apuração deficitária de responsabilidades diante dos casos denunciados, inclusive se constatando que a apuração de denúncias de tortura e maus- tratos não possui transparência ou fluxos predefinidos.

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