O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um projeto de benefícios fiscais para empresas privadas que reservarem vagas de trabalho para candidatos negros ou indígenas.
De acordo com o texto, as empresas que participem de incentivos fiscais, de licitação ou que tenham contrato ou convênio com o Poder Público estadual, com mais de cem empregados, deverão contratar pessoas autodeclaradas negras ou indígenas na proporção de, no mínimo, 15% do total de seus empregados.
Na justificativa de sua propositura, Mauro Rubem destaca que “os esforços governamentais, no sentido da redução da pobreza e da desigualdade, da expansão do emprego, do crédito e do acesso à proteção social, ainda não foram suficientes para reduzir as diferenças significativas das populações negra e indígena em relação à população branca, no que se refere aos indicadores sociais”.
