O governo Lula finalizou uma proposta de emenda à Constituição para proibir militares da ativa de ocupar cargos políticos. O texto foi articulado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino.
Na prática a proposta diz que um militar que queira se tornar político, terá que deixar a Instituição policial, sem porta aberta para retorno, pois uma vez na política ele já estaria com posicionamento partidário definido e distante do que deve ser um militar na ativa.
Atualmente, um militar com menos de 10 anos de serviço pode se afastar da atividade caso deseje se candidatar. Caso o tempo de contribuição seja superior, ele passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.
O texto defende a necessidade de restringir a participação de militares da ativa no processo eleitoral, uma vez que eles não podem se vincular a atividades político-partidárias.
A proposta também projeta proibir que esses militares se tornem ministros de Estado. No governo Jair Bolsonaro, generais do Exército foram nomeados para pastas enquanto ainda estavam na ativa.
A tendência é que o texto passe por modificações ao longo de sua tramitação no Congresso.
