Aprovada em segunda e última discussão nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiânia para 2024 estima uma receita de mais de R$ 8,7 bilhões. O texto enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Câmara recebeu 775 emendas, a maioria delas, 664, impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a aplicar os recursos nas áreas determinadas.
Líder do prefeito na Casa, o vereador Anselmo Pereira (MDB) lembrou das limitações impostas à execução orçamentária em 2024 devido às eleições municipais e ressaltou que a expectativa é de que as emendas sejam pagas até o final de junho. “Há uma tratativa e conhecimento do Poder Executivo para liberar as emendas mais rápido, até porque ano que vem é eleitoral e nós temos limitações para esta finalidade”, lembrou.
As emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida. Cada vereador poderá destinar para obras e melhorias de espaços públicos cerca de R$ 4,5 milhões. De acordo com o relator do projeto, vereador Sandes Júnior (PP), além dos recursos constitucionais destinados às áreas da saúde e educação, o Orçamento 2024 prevê cerca de R$ 400 milhões em investimentos na cidade.
Empréstimo
O pedido do Executivo para contrair empréstimo de R$ 710 milhões foi aprovado hoje, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O prefeito Rogério Cruz justificou que “a conjuntura adversa, marcada pela crise econômica e os impactos da pandemia, gerou uma redução significativa na arrecadação dos municípios brasileiros, notadamente proveniente do Fundo de Participação dos Municípios, cujas transferências da União experimentaram uma diminuição”.
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