Jornalista Andreia Bahia publicou artigo no Portal 730 com o título “A mordaça petista”, em que ela afirma categoricamente: “Se pudesse, o PT calava a imprensa”. Veja a íntegra do artigo:
A mordaça petista
Se pudesse, o PT calava a imprensa. Não toda, mas a parcela que faz críticas ao governo petista e que é chamada de conservadora e elitista. A campanha petista contra a liberdade de imprensa ganhou força com a condenação de estrelas históricas do partido pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento no Mensalão. O PT, segundo seu presidente, deputado Rui Falcão, não vai mais esperar que o governo federal proponha um marco regulatório para a mídia. O partido estuda uma maneira de apresentar um projeto, mesmo sem apoio do Executivo, e deve convocar a militância do partido a iniciar uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular.
Há pouco tempo, Rui Falcão associou a prática da imprensa ao nazismo e ao fascismo. Em reunião da bancada do partido na Câmara, ele disse que “a imprensa e setores do Ministério Público tentam interditar a política e por isso devem ser combatidos pelo partido”. Falcão cobrou dos deputados a regulamentação dos meios de comunicação. Mas os petistas não se limitam às palavras; enveredam pelos caminhos legislativos, políticos e jurídicos para atingir o objetivo.
Um projeto que altera o Código Brasileiro de Comunicação (PL 1006/11) já tramita na Casa e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para análise. Trata-se da consolidação de diversos projetos sobre o tema e estabelece um novo marco regulatório para o setor de comunicações para substituir a lei atual, que é de 1962. Nele, consta o que o PT vem buscando desde 2004: um limite para a liberdade de expressão.
Era essa a intenção do então presidente Lula, em 2004, ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei que previa a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) com poderes para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão e a atividade de jornalismo. Inclusive com poderes de punir jornalistas. O projeto foi apresentado durante o primeiro momento de dificuldade entre Lula e a imprensa. Na mesma época, o jornalista norte-americano Larry Rohter teve seu visto revogado por ter escrito no “New York Times” sobre abusos alcoólicos de Lula. O governo foi obrigado a voltar atrás por causa da repercussão negativa gerada pelo episódio.
Outra tentativa de colocar cabrestos na imprensa se revestiu no pseudo-inocente Conselho Federal de Jornalismo. A ideia foi lançada pelo então ministro do Trabalho Ricardo Berzoine, que defendia a criação de uma instituição para “normalizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas”. O projeto também não foi para frente.
Em 2010, o governo tentou novamente, à época, com o chamado Plano Nacional dos Direitos Humanos e a Comunicação, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O plano previa a criação de um marco regulatório legal prevendo penalidade, multa, suspensão da programação e cassação da concessão, além da elaboração de “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.
Lula e o PT defendem que se faça no Brasil o que a presidente Cristina Kirchner fez na Argentina para calar a imprensa oposicionista. O diretório nacional do PT divulgou nota de apoio ao governo argentino, aprovando a mudança na lei que limita o número de licenças de rádio e TV concedidas a cada empresa. A medida atingiu principalmente o grupo Clarín, opositor de Cristina. No documento, o partido defende que o setor no Brasil também deveria passar por uma regulamentação para impedir a “concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas”.
Lula considera a condenação de José Dirceu uma vingança, porque, segundo ele, o PT estava discutindo a regulamentação dos meios audiovisuais, “que no Brasil estão concentrados em mãos de apenas seis famílias”, disse Lula. Para o PT, se tornou mais fácil calar a imprensa a competir em um sistema democrático, o mesmo que o alçou ao poder.
