Na campanha de 2004 para a Prefeitura de Goiânia, Iris Rezende prometeu resolver o problema do transporte coletivo em seis meses.
Passados 10 anos de hegemonia do PMDB e PT no comando da Capital, a situação do transporte coletivo é caótica, como revela a manchete de capa de O Popular, deste domingo
Segundo o jornal, o serviço piorou, perdeu público e enfrenta um grande impasse, por culpa do modelo formatado na licitação feita por Iris em 2007.
“O retrato atual do transporte coletivo urbano da região metropolitana de Goiânia (RMG) mostra um cenário de usuários, empresários e poder público insatisfeitos”, diz a reportagem de Vandré Abreu.
“O resultado disso é visível nas ruas e nos números: a qualidade do transporte coletivo piora e os usuários abandonam os ônibus ano após ano”, completa.
Enfim, o que aconteceu foi justamente o contrário do que Iris prometeu: em vez de resolver em seis meses, criou um problemão para todos.
Veja a reportagem na íntegra:
Transporte coletivo
Modelo provoca próprio colapso
Formas e métodos do sistema na região metropolitana de Goiânia são determinantes para a atual crise vivida pelo setor
Vandré Abreu 21 de julho de 2013 (domingo)
Como funciona o sistema
O retrato atual do transporte coletivo urbano da região metropolitana de Goiânia (RMG) mostra um cenário de usuários, empresários e poder público insatisfeitos. Ao mesmo tempo em que a população pede melhor qualidade e menor preço, as empresas argumentam a necessidade de maior faturamento para prestar um serviço mais eficiente. Enquanto isso, o poder público não consegue definir o que pode ser feito. O resultado disso é visível nas ruas e nos números: a qualidade do transporte coletivo piora e os usuários abandonam os ônibus ano após ano.
A própria configuração do sistema, no qual o passageiro é o único financiador e mudanças são adotadas a partir de decisões quase sempre políticas, foi determinante para se chegar a este ponto. Em 2007, quando o processo de licitação para a prestação do serviço foi instaurado, havia 15,6 milhões de usuários pagantes do transporte coletivo por mês. O custo do sistema foi calculado em R$ 384 milhões por ano, ou seja, R$ 32 milhões mensais. Baseado nisso, ficou definido que cada passagem custaria R$ 2, sendo que este preço seria reajustado anualmente, com base em índices de investimentos e inflacionários.
A previsão no contrato era que cinco anos depois o transporte coletivo teria 19 milhões de usuários. Entretanto, a realidade é que o serviço foi perdendo clientes gradativamente e hoje são em torno de 13 milhões de usuários. O valor da tarifa, que chegou a R$ 3 em maio, teve de voltar a R$ 2,70 após as manifestações populares que ocorreram em Goiânia entre aquele mês e junho.
Como a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), órgão que gerencia o sistema, trabalha apenas em cima da planilha de 2007 que consta no edital de concorrência, não é possível estimar os custos atuais do transporte público pelo documento.
A tarifa atual, considerando a quantidade média mensal de clientes, gera um faturamento de R$ 35 milhões, ou seja, R$ 4 milhões a menos do que se a passagem se mantivesse com o preço reajustado e R$ 2 milhões a mais do que o custo estimado em 2007. As empresas concessionárias alegam que este faturamento não custeia o sistema.
A maneira de se provar isso seria com a abertura dos balancetes das empresas, revelando quanto elas gastam e quanto arrecadam. O que nunca foi feito.
Em reunião na última semana, o poder público ouviu oficialmente, pela primeira vez, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Setransp), Edmundo Pinheiro. Os empresários se colocaram à disposição para mostrar suas planilhas a um grupo formado por representantes do governo estadual e prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. Até agora, nada foi apresentado e o Setransp alega que os documentos estão à disposição da CMTC, como prevê o contrato. O órgão metropolitano nunca solicitou as planilhas, alegando que os balancetes não são objeto de reajuste tarifário, mas da revisão contratual prevista para este ano.
Durante os protestos populares no mês de junho, uma das reivindicações foi a transparência no cálculo das tarifas. Os manifestantes argumentaram que o preço poderia ser reduzido, acusando as empresas de terem lucro exorbitante com o serviço, que não valeria R$ 3. Em contrapartida, os empresários alegaram o contrário, afirmando que suas empresas não conseguiriam operar a partir de agosto caso a tarifa permanecesse em R$ 2,70 ou o poder público não subsidiasse o setor.
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), em recentes entrevistas, afirmou que a Prefeitura já desonerou o setor de todos os impostos, assim como o governo federal. Para o petista, falta o Estado fazer a parte dele, retirando a cobrança de impostos como o IPVA e o ICMS. Já o governo estadual acredita que os investimentos em estrutura e especialmente com subsídio aos passageiros do Eixo Anhanguera via Metrobus já representam uma parcela de contribuição importante. Porém, a desoneração dos impostos, que chegou a ser negada, hoje é uma possibilidade que volta a ser cogitada.
Lucro x eficácia
Quanto as empresas lucram hoje com o transporte coletivo ainda é um mistério para o público. No anexo 6 do contrato de concessão firmado em 2008, há uma análise em que o valor do lucro nos 20 anos da concessão é de 12,21%. O Setransp, entretanto, alega que não há uma taxa de lucro prevista em contrato e que isso depende da eficácia de cada empresa. De modo que se a empresa conseguir operar de maneira eficiente com um valor de custo mais baixo que o previsto, ela consegue lucro. Caso contrário, arcará com o prejuízo.
Para o presidente do Conselho Regional de Economia, Álen Rodrigues de Oliveira, realmente o lucro da empresa em um processo licitatório depende apenas de sua eficácia na execução do serviço. “O lucro está apenas no balancete. A licitação é uma oferta do governo sobre determinado serviço ou produto em um preço, aí o empresário analisa se isto é viável para ele”, diz. Por exemplo, no caso do transporte coletivo, estimou-se que os ônibus convencionais gastam 0,3610 litros de óleo diesel por quilômetro rodado. Assim, se a empresa conseguir colocar o ônibus para fazer quilometragem com menos combustível, terá maior lucro.
As empresas alegam que não conseguem mais financiamento após a suspensão do reajuste e as incertezas quanto à sustentabilidade financeira do transporte coletivo. Para vencerem a licitação, elas precisaram comprar novos ônibus ao custo de R$ 750 milhões, segundo o Setransp. Na época, elas haviam conseguido os recursos, pois havia a certeza de pagamento via tarifas reajustas anualmente.
Comissão no papel
A comissão que seria criada pelo por representantes do poder público para analisar as contas das empresas ainda saiu do papel. As prefeituras de Goiânia e Senador Canedo ainda não indicaram nomes e nem a CMTC encaminhou o pedido ao Setransp das planilhas. Até agora, a maioria dos nomes que integram esse grupo são indicações políticas, como o chefe de gabinete do governador, João Furtado de Mendonça Neto, o secretário de Articulação Institucional, Joaquim de Castro, e secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana e presidente da CDTC, Eduardo Zaratz. A CMTC indicou seu diretor técnico, Spiro Katopódis. Por Aparecida de Goiânia, a atuação será do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.
“As empresas se beneficiam com o mal feito”
21 de julho de 2013 (domingo)
O professor especialista em transportes do Instituto Federal Goiano (IFG), Marcos Rotem, acredita que o anúncio das empresas concessionárias do transporte coletivo de que estariam operando no vermelho é uma falácia. “É difícil analisar e ter certeza sem ver as planilhas, mas essas empresas operam há muitos anos e o que vejo são muitos erros no serviço”, avalia.
O professor diz ainda que não se justificam as afirmações de que o problema da perda de passageiros e os constantes atrasos dos ônibus sejam provocados pelo trânsito de Goiânia. “As empresas de ônibus perderam muitos passageiros nos últimos anos e não ganham mais em quantidade, restando cobrar mais. O que o transporte público precisa é de fiscalização. As empresas fazem o que querem e se beneficiam com o mal feito, pois isso faz com que a passagem aumente.”
O especialista afirma que os critérios utilizados hoje para o reajuste tarifário, que levam em conta as variações de preços e não dos custos, são ruins e não pensam nos usuários. “Acabam ocorrendo viagens fora do horário e depois passam três ônibus ao mesmo tempo. As empresas enganam elas próprias, porque isso já não funciona mais”, assevera.
Financiamento
Já o coordenador da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) regional Centro-Oeste, Antenor Pinheiro, afirma que o primeiro erro do sistema está na forma de financiamento, em que apenas o cliente paga todos os custos do transporte coletivo. Segundo ele, não há em Goiás uma política séria de desoneração. “Há uma ausência de planejamento e política de subsídio, é preciso buscar outras fontes de financiamento”, alega.
Em segundo lugar, Pinheiro alerta que não haverá melhoria no transporte coletivo enquanto se continuar privilegiando o transporte individual. “Ou se assume a necessidade de corredores preferenciais ou exclusivos para o coletivo ou vamos colecionar problemas. Sem aumentar a velocidade dos ônibus, vamos ter mais gastos e menos passageiros”, alerta. “Não adianta demonizar as empresas, o problema é todo o sistema.”
O coordenador da ANTP acredita que seja necessário, neste momento, poder público, empresários e usuários analisarem todos os custos do transporte e discutir, inclusive, os lucros. “É preciso discutir uma margem de lucro sensata com os empresários, mas não podemos negar que a tarifa está defasada em um ano, sem nem a reposição inflacionária.”
Ele elogia, no entanto, a forma de organização do sistema na região metropolitana, com a composição da Câmara Deliberativa e da Companhia Metropolitana. “Essa configuração é o objeto de desejo de várias cidades do Brasil, mas é um desenho perfeito mal utilizado”, afirma.
A explicação de Pinheiro é que a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) acaba se tornando um colegiado político, com pouca atuação técnica. A solução seria a inclusão de uma Câmara Técnica que subsidiaria o colegiado de informações. “O problema não é difícil de resolver, mas é preciso ter força para cumprir as deliberações”, relata, sobre a falta de estrutura da CMTC para a fiscalização do serviço.
Duas empresas alegam complicação financeira
21 de julho de 2013 (domingo)
Dentre as cinco empresas concessionárias do transporte coletivo, duas alegam estar em situação financeira complicada com a perda de faturamento após a fixação da tarifa em R$ 2,70. A Viação Reunidas estaria com dificuldades até mesmo para adquirir combustível, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Setransp). Já os cooperados da Cootego tiveram de definir um novo porcentual de repasse aos cooperados, caindo de 20% para 16%.
Mais de 200 gestores ligados ao Setransp estiveram reunidos por três dias na última semana para avaliar a situação da Reunidas. No fim da noite de sexta-feira não havia decisão oficial.
O presidente da Cootego, Rivaldar Gonçalves, avalia que o transporte coletivo possui um alto custo operacional, o que exige alto financiamento. “Estamos cumprindo nossos compromissos, temos ônibus para pagar até o ano que vem e viemos de um ano em que os custos foram altos”, salienta. “Agosto será o mês chave, porque é quando a gente espera a definição do governo sobre a tarifa e sobre o Passe Livre Estudantil.”
