Plano Diretor: Paulo Garcia não está nem aí para os vetos do Ministério Público

O prefeito Paulo Garcia (PT) disse, em entrevista ao O Popular, que, caso a Procuradoria-Geral do Município não veja inconstitucionalidade, vai sancionar o projeto, a despeito da recomendação do MP.

Veja a entrevista na íntegra:

“O veto compete a mim. É uma decisão individual”

Questionado sobre o pedido do Ministério Público para vetar o projeto aprovado ontem na Câmara de Goiânia, o prefeito Paulo Garcia (PT) afirma que a alteração só será vetada se a Procuradoria Geral do Município encontrar inconstitucionalidade no texto enviado pelo próprio Poder Executivo e aprovado sem nenhuma alteração.

Pedro Pallazzo 26 de abril de 2013 (sexta-feira)

O Ministério Público fez recomendações para que o senhor vete o projeto que altera o Plano Diretor. Vai vetar?

O veto compete a mim. É uma decisão individual. Quando a matéria vier e passar pelos orgãos competentes, inclusive pela Procuradoria, que analisa os aspectos jurídicos, analiso se veto ou não. Até porque não conheço o autógrafo de lei, se teve alguma alteração.

A líder do prefeito, Célia Valadão (PMDB), recomendou a rejeição de todas as emendas que propunham alteração. O texto volta da forma como enviada.

Se a matéria voltar como foi enviada, e o nosso jurídico entender que não há incostitucionalidade ou lesão, nós não vetaremos.

O MP alega que, durante as audiências públicas, não foram respeitados aspectos determinados no Estatuto da Cidade e em resolução do Conselho da Cidade.

Estamos convictos de que estamos seguindo todo o rito preconizado por lei. Não vou abordar a manifestação do MP agora. Tudo que chega aqui peço antes a manifestação da Procuradoria.

Outro pedido dos promotores e de entidades de classe é que a Prefeitura apresente estudos técnicos que justifiquem as mudanças.

Os estudos foram feitos. Essa matéria tem sido motivo de discussão em várias audiências públicas. Passou por diversos órgãos públicos e a sociedade civil foi auscutada. Ontem, por exemplo, me ligou Edward (Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás), dizendo que eles tinham o desejo de fazer um estudo técnico acadêmico. Eu disse a ele que é muito bem vindo.

O espaço urbano é vivo e dinâmico. Não podemos nos estagnar, ficar parado aguardando estudos que por ventura serão feitos (no caso deste da UFG).

Os críticos alegam que estes estudos técnicos aos quais se referem são sobre as consequências das modificações, como por exemplo, o impacto causado pela alteração no grau de incomodidade proposto no art; 116-A.

Está havendo um direcionamento distorcido da matéria aprovada na Câmara. Foi aprovado um acréscimo que diz que qualquer projeto de edificação na cidade de Goiânia, independente da sua localização, precisa ter parecer conclusivos de Estudo de Impacto de Trânsito, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental. Colocamos lá a exigência desses estudos e ninguém fala isso. E em momento nenhum a matéria diz que passamos a desconhecer as legislações vigentes.

O senhor acompanhou a votação?

Não tive tempo. Saí há pouco de reunião com o secretariado, em que eu estava apresentando o novo serviço 156 (Central de Atendimento ao Cidadão) que, além do telefone, terá atendimento via internet e tablet e passará para a Controladoria. Vamos também divulgar os salários dos servidores nominalmente no dia 2.

Sobre transparência, o senhor encaminhou projeto de regulamentação da Lei de Acesso a Informação, que passou em primeira votação em 21 de dezembro está parado na Câmara desde então.

Foi bom você me alertar. Vou pedir para a líder olhar o que está acontecendo com a tramitação e me informar.

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