O presidente do PT, Rui Falcão, voltou a atacar a imprensa e defendeu ontem a “democratização dos meios de comunicação” na abertura do congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura: “Não podemos aceitar que apenas meia dúzia de famílias poderosas definam o que nosso povo pode ler, ouvir e assistir”.
Há algumas semanas, o PT divulgou uma resolução que pede ao governo Dilma rever a decisão de postergar o envio ao Congresso de projeto que cria o marco regulatório da mídia.
Em entrevista ao Diretório Municipal do PT de São Paulo, Falcão falou da possibilidade de fazer a coleta de assinatura para pedir a democratização da mídia. Leia:
“A CUT, junto com o Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e várias entidades estão prevendo que em abril, depois de uma reunião que definirá a pauta do encontro, poderá vai enfatizar o que nós estamos defendendo: uma reforma, uma regulação que atinge basicamente a radiodifusão, os meios eletrônicos, que são aqueles objeto de concessão do serviço público. Com relação à mídia impressa, seria uma lei ou algo que enfocasse o direito de resposta e estritamente para colocar efetividade nos artigos da Constituição Federal que carecem de regulamentação, os artigos 220, 221, 222 e 223, cujo cerne de um deles é a proibição do monopólio e do oligopólio e o outro é a chamada complementaridade, de você ter um sistema nacional de comunicação, sendo que um terço é privado, um terço é público e um terço estatal, como existe em outros países. Nós não estamos criando nenhuma jabuticaba. O que nós queremos do alargamento da liberdade de expressão no Brasil é justamente regulamentar o que está previsto na Constituição Federal de 1988.”
A respeito da iniciativa, o jornal Estado de S. Paulo publica, nesta terça, editorial a respeito. Leia abaixo:
A ‘democratização’ petista – EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo – 05/03
O que significa, exatamente, “democratização” dos meios de comunicação, que o Partido dos Trabalhadores (PT) tão insistentemente reclama? O Brasil é um país livre e democrático, principalmente quando comparado a regimes totalitários como os de Cuba e do Irã, que o PT apoia mundo afora e onde não existe liberdade de imprensa e de expressão. A presidente Dilma Rousseff já cansou de repetir que restrições à liberdade de imprensa estão fora de cogitação em seu governo. Mas o PT insiste, como fez mais uma vez na última sexta-feira, por meio de resolução aprovada por seu Diretório Nacional reunido em Fortaleza, sob o título “Democratização da mídia é urgente e inadiável”. Com base nessa resolução o PT vai aderir a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para a apresentação de projeto popular que defina um novo marco regulatório das comunicações.
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final do governo Lula, foi uma das mais audaciosas tentativas dos radicais petistas de impor a mordaça aos veículos de comunicação que não se alinham ao lulopetismo. Planejada pelo ex-ministro Franklin Martins com a indispensável aprovação de Lula, a Confecom foi realizada com a participação de pessoas e entidades escolhidas a dedo para elaborar o projeto de um novo marco regulatório das comunicações à moda da esquerda petista – da qual o ex-ministro é um dos luminares, ao lado de José Dirceu e de Rui Falcão. Pouco tempo depois, já na Presidência, Dilma Rousseff engavetou o tal projeto, declarando que preferia “o barulho da democracia ao silêncio das ditaduras”.
Mas o PT não toma jeito e continua insistindo, contra a opinião também de seu maior aliado no governo, o PMDB. Na convenção nacional realizada no último fim de semana, o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, aprovou, em resposta ao documento petista divulgado horas antes, uma moção de “defesa intransigente da liberdade de imprensa”. Numa demonstração clara de que não são apenas as “elites” ou a “mídia oligopolizada e conservadora” que enxergam a intenção petista de censurar a imprensa, declarou o deputado federal Lúcio Vieira Lima, responsável pelo anúncio da moção: “Não podemos permitir que uma agremiação defenda o cerceamento da liberdade de imprensa. (…) Essa moção é em defesa do Brasil”.
Mais uma vez, deliberada e maliciosamente o PT embaralha a questão do marco regulatório das comunicações com o controle da mídia, ou seja, a censura. Um novo marco regulatório das comunicações é necessário e urgente, principalmente porque o marco em vigor, anterior ao advento da internet, está há muito tempo defasado. E há questões que precisam ser regulamentadas, especialmente no campo das telecomunicações. Mas a ambição do PT de fazer aprovar o controle da mídia, embutido no novo marco regulatório das comunicações, já se transformou em obstáculo às intenções do Palácio do Planalto de promover a necessária atualização do estatuto em vigor.
No documento divulgado por seu Diretório Nacional, o PT afirma que o “oligopólio” que controla a mídia no Brasil “é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país”. Na verdade, o grande obstáculo à transformação da realidade, principalmente a das questões fundamentais da política, tem sido o PT. Em matéria de organização política, há 10 anos no governo o PT faz questão de deixar tudo exatamente como está, pois é o que interessa a seu plano de perpetuação no poder.
Quem escamoteia os fatos e só divulga o que é de seu interesse é o próprio PT, que deu uma demonstração patética disso ao montar um grande painel fotográfico no Congresso Nacional. As fotos que ilustram a trajetória do partido ao longo de 30 anos pulam 2005, o ano do mensalão. Mas os criminosos condenados José Dirceu e José Genoino aparecem com destaque em fotos relativas, respectivamente, aos anos de 1992 e 2000. É um exemplo daquilo que os petistas entendem por “democratização” da informação.
