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URGENTE Denúncia leva TCE a determinar que Governo Caiado interrompa licitação

Medida cautelar deferida pelo conselheiro Kennedy Trindade, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, que interrompa a licitação e contrato da empresa Easyteck Serviços Técnicos Eireli, até que se apure denúncia de que a mesma não atende a requisito essencial do edital de concorrência. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, já foi citado da decisão e tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.

A denúncia foi apresentada ao TCE-GO por uma das firmas participantes da licitação, a Sertin Comércio e Serviços Técnicos de Instrumentação Ltda. Ela alegou que a Easyteck foi declarada vencedora do certame, destinado à contratação de serviços técnicos especializados na gestão dos equipamentos utilizados para análises no Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros, mesmo sem atender às regras do edital e tampouco às exigências de qualificação técnica. Ela não disporia de “acreditação junto ao CGCRE/Inmetro, a qual deveria ocorrer com base na NBR ISO/IEC 17025”, ferindo assim o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.