Aparecida: prefeito Gustavo Mendanha e Ministério Público assinam TAC para coibir fraudes

A Prefeitura de Aparecida, por meio da Procuradoria-Geral do Município, atendeu recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás, com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como contrárias ao interesse público e evitar fraudes em concessões de benefício aos servidores públicos municipais.

O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) foi assinado na manhã desta quinta-feira, 1º, pelo prefeito Gustavo Mendanha, procurador-geral do Município, Fábio Camargo, e promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Suelena Carneiro Caetano Fernandes, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. Participaram da reunião o procurador-geral da Câmara Municipal de Aparecida, Davi Mendanha, e os secretários municipais Adriano Montovani (Trabalho) e Valéria Pettersen (Educação e Cultura).

De acordo com Fábio Camargo, o município vai atender pedido do Ministério Público para impedir que servidores utilizem de má fé contra a administração pública ao utilizarem de cursos online que fraudam sua duração ou as horas aulas e com isso recebam incentivos profissionais ou bonificações em função pública.