quinta-feira , 28 março 2024
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Lissauer confirma que vai fazer cortes na Assembleia para cumprir decisão do STF, revela jornalista

O jornalista Rubens Salomão revela que o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), tem liderado junto aos outros poderes o debate sobre o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento do funcionalismo público. Ele aponta que “demissões” e “cortes de serviços essenciais” seriam inevitáveis, caso não haja prazo maior para adequação. A decisão do STF derrubou as Emendas Constitucionais 54 e 55, aprovadas em 2017 pela Assembleia Legislativa e obriga os órgãos a incluírem nos gastos com folha as despesas com pensionistas e imposto de renda. A soma os faria descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).