sexta-feira , 19 abril 2024
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Site Poder Goiás: Caiado volta ao STF para pedir redução de carga de salários de servidores efetivos de Goiás

O jornalista Eduardo Horácio, do site Poder Goiás, diz que “o governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve em Brasília nesta terça-feira (1°/10) novamente retomar uma ideia que ele lançou logo em seu primeiro mês de mandato: reduzir os salários e a carga horário dos servidores efetivos em Goiás. O governador goiano chegou a liderar uma carta que foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse restabelecida a possibilidade de reduzir a carga horária e os salários dos servidores públicos. Além de Caiado, assinaram a carta os governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, decidiu em agosto declarar inconstitucional esse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitiria aos governos reduzir a jornada e o salário dos servidores. Os seis magistrados que votaram em agosto contra a medida foram Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Como nem todos os ministros votaram, a decisão ainda não foi publicada, mas já houve maioria (seis votos) contra a proposta de Caiado”.