Urgente: ação do MP obriga Caiado a nomear candidatos aprovados no concurso da Saúde em 2010

Trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás que determina a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado pela Secretária de Estado da Saúde (SES) em 2010 e Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC) na gestão do então governador Alcides Rodrigues (PP).

O Despacho que ordena o cumprimento da sentença foi publicado no dia 22 de novembro. Entre aqueles que deverão ser nomeados estão enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos e biomédicos

A ação foi impetrada pela Promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno, em 2012, após denúncias do Sindsaúde de que, mesmo com déficit de profissionais em áreas estratégicas, o Estado havia deixado de nomear todos servidores aprovados no referido certame.

Após analisados todos os recursos e constatado o trânsito em julgado da ação, a juíza Patrícia Dias Bretas, da 5º Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o governo de Ronaldo Caiado cumpra a decisão em um prazo de 30 dias úteis, ou seja, até 4 de fevereiro de 2020. A magistrada ainda fixou multa de R$ 500 por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Averiguado que a última nomeação referente ao concurso foi publicada no Diário Oficial em abril de 2012, O MP reivindicou que o Estado procedesse com a nomeação até o devido preenchimento das vagas previstas no Edital Nº 009/2010.

De acordo com o pedido do Ministério Público, o Executivo deverá nomear para a área da Saúde, 237 aprovados para Goiânia, 36 para Santa Helena, 4 para Pirenópolis, 1 para o município de Itaberaí e 1 para Itumbiara.