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Catalão: Adib Elias é acionado pelo Ministério Público por forjar acordos judiciais sobre dívidas

Adib Elias (Podemos) recebeu nesta semana a notificação de mais um ato de improbidade administrativa na prefeitura de Catalão.

O MP denunciou 12 pessoas e 9 empresas, por terem, em janeiro de 2018, protocolado ações de cobrança contra a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) de Catalão e, antes mesmo de haver a citação, celebrado acordo de confissão de dívida no valor integral dos pedidos.

Segundo a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, inquérito civil público apurou que a SAE teria contratado várias empresas fornecedoras ou prestadoras de serviço, em sua maioria sem contrato formal e sem licitação, e, ao final, sem qualquer documento válido para efetuar os pagamentos pelos supostos fornecimentos.

De acordo com o MP-GO, a celebração do acordo e o pagamento dos valores foram efetivados por orientação de Fernando Vaz Ulhôa, superintendente da SAE, e Oriovaldo Cândido Leão, diretor jurídico do órgão público.
Em todos os processos judiciais, o superintendente da SAE, Fernando Ulhôa, e o diretor jurídico Oriovaldo Leão transacionaram, em audiências de conciliação, o pagamento integral dos supostos débitos até a data de 26 de janeiro daquele ano, no valor total de R$ 1.820.111,22.

Os acordos, embora formalizados, não foram homologados por sentença. “Salta aos olhos a coincidência dos ajuizamentos dessas ações, como também a celeridade e a benevolência dos acordos entabulados pela administração, prevendo pagamento integral poucos dias após o ajuizamento das ações”, pondera a promotora.