quarta-feira , 24 abril 2024
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BOLA FORA Lei inútil sancionada por Caiado limita compra de alimentos e de itens de higiene em Goiás: não há situação de desabastecimento

A população de Goiás está limitada desnecessariamente a comprar duas unidades de produtos de higiene e proteção individual e a cinco unidades de alimentos, por pessoa, em todos os supermercados do estado, a partir desta quarta-feira (15).

A lei é inútil e descolada da realidade, mesmo porque não há situação de desabastecimento ou falta de produtos que justifique o racionamento que está sendo determinado.

Com uma única exceçã: a máscara descartável. Mas é só e isso não justifica a edição de uma lei.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e publicada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (15) . A medida vai durar enquanto estiver em vigor a situação de emergência no estado.

O descumprimento da medida será penalizado com multa de R$ 1 mil contra o estabelecimento infrator. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro.