Prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas, como a de Alexandre Baldy, foram revogadas em instâncias superiores

Não foi a primeira vez que prisões decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, como a de Alexandre Baldy, foram revogadas por instâncias superiores, como aconteceu com Alexandre Baldy, cuja detenção foi derrubada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Mendes enxergou arbitrariedade na prisão de Baldy.

O desembargador Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF-2), revogou todas as prisões decretadas pelo juiz Marcelo Bretas no âmbito da Operação Fiat Lux, desdobramento da Lava-Jato no Rio, deflagrada para apurar supostos responsáveis por contratos fraudulentos na Eletronuclear.

Entre os alvos da investigação estavam o ex-ministro Minas e Energia Silas Rondeau (MDB), que atuou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2005-2007) e o ex-deputado Anibal Gomes.

Na segunda instância, Ivan Athie, que atendeu a um pedido do advogado Fernando Augusto Fernandes, que representa Ana Cristina Toniolo, uma das investigadas. Para o magistrado, as prisões decretadas por Bretas violam a presunção de inocência, estão em desacordo com outra decisão do Tribunal. Os mandados foram cumpridos nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Anibal e Rondeau não chegaram a serem presos, pois não foram encontrados em suas residências.