Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 4110/20, de autoria do parlamentar Henrique Arantes (MDB), que proíbe a comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares. “A venda dos animais protegidos por esta lei somente será permitida de forma direta, sem intermediários, pelos criadouros, canis e gatis devidamente registrados e legalizados junto aos órgãos competentes”, informa o texto da matéria.
O descumprimento poderá gerar advertência, multa de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo das circunstâncias da infração. Já na terceira autuação, a multa fixa é de R$ 10 mil ao estabelecimento que estiver comercializando os animais irregularmente.
A fiscalização ficará a cargo da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e das demais forças de segurança, quando se fizer necessário.
Henrique Arantes afirma que o grande problema da comercialização de animais nos estabelecimentos listados se dá em razão das condições precárias em que os animais se encontram.
“Ficam expostos por dias em gaiolas, sujeitos às intempéries climáticas, sem contar das condições abusivas. Há locais que são verdadeiras fábricas de filhotes. Em muitos locais, as matrizes são confinadas, muitas das vezes são mal alimentadas e maltratadas. Os filhotes são tirados antes mesmo do desmame para serem vendidos em pet shops”, justificou o parlamentar.
Por outro lado, o deputado explica que o comércio de animais não deve ser liquidado. “Ficando a cargo dos criadouros, canis e gatis devidamente regularizados, por entendemos que existem casos excepcionais como, por exemplo, os cães de assistência para pessoas portadoras de deficiência e para o aprimoramento das raças”, disse Arantes.
A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo da Casa de Leis.
