Durante a reunião dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na quarta-feira, 16, foi rejeitado o projeto de Lei 119/2020, de iniciativa do vereador e médico Paulo Daher (PMN), na foto. A proposta visa autorizar o chefe do Executivo Municipal a distribuir gratuitamente à população o kit de tratamento precoce (Ivermectina 6mg/30 kg de peso, dose única; Zinco quelato 50 mg; Vitamina D 50.000 U) como forma de criar uma barreira imunológica ao coronavírus.
A matéria propõe que a prefeitura produza e distribua cartilha para orientar o cidadão sobre o uso para a automedicação. Paulo Daher garantiu que tem a finalidade de conter a propagação e evitar a disseminação do vírus. “É imprescindível a contribuição do poder público municipal, para a prevenção da população. Aquele que não possui condições financeiras para adquirir os itens necessários para o tratamento pessoal, precisa do aporte do governo”, enfatizou.
Os parlamentares também rejeitaram o projeto de Lei 130/2020, de iniciativa do vereador Emilson Pereira (Patriota), que obriga a presença de dentistas nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas. De acordo com a matéria, a cada dez leitos, será exigido um cirurgião-dentista. “Os pacientes internados em UTIs devem receber cuidados especiais e constantes. Nesses cuidados devem estar incluídos os tratamentos odontológicos”, assegurou o propositor.
Veto
Durante a apreciação das matérias, a comissão aprovou pela derrubada do veto parcial ao projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia e altera a Lei 9.787\2016, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
