O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (PMDB), subiu nas tamancas na breve sessão desta quinta-feira. O motivo: questionamentos levantados pelo colega Djalma Araújo (PT) a respeito da legalidade das obras de expansão do grupo Hypermarcas, na região Norte da Capital.
Clécio deixou a cadeira de presidente e dirigiu-se à tribuna quando entrou em pauta pedido de Djalma para realização de audiência pública sobre a obra. O petista é a favor da interrupção imediata do projeto. “Sobre a obra da Hypermarcas é importante pontuar que gerar emprego é importante, mas devastar o meio ambiente é crime. Obra da Hypermarcas é ilegal. Não tem licença ambiental e sequer permissão de uso de solo. Não foi apresentado estudo de impacto de trânsito”.
Descontrolado, Clécio trasmutou-se em advogado de defesa dos empresários milionários. Disse que a omissão da prefeitura diante da devastação das margens do córrego Caveirinha para construção de um shopping (Passeio das Águas) autoriza a Hypermarcas a destruir também a natureza na Capital.
“E o shopping ‘Das águas’? Tá certo. Tá construindo em cima de um córrego. Mais de 130 apartamentos construíram desmatando angicos de mais de 500 anos na Semana Santa, no feriado, para ninguém ver. Os órgãos públicos fizeram a derrubada. Tudo isso aconteceu. E se for falar, vamos longe…”
Clécio estava nervoso, pois deseja muito (mas muito mesmo) apoiar uma empresa de Goiânia a burlar a legislação ambiental de Goiânia. Por isso citou todos os ‘esquemas’ da Amma, hoje comandada pelo petista Pedro Wilson. Quando Djalma Araújo (PT) foi falar, Clécio, que é presidente da casa, ameaçou o companheiro. A sessão, então, se encerrou para acalmar os ânimos. Djalma disse que Clécio é um “vendido”.
A OBRA
A obra está sendo realizada em um terreno de 60 mil metros quadrados “à revelia de licenças, alvarás e toda documentação necessária para qualquer empreendimento – mesmo uma simples oficina”, como informa reportagem do jornal Opção a respeito do assunto.
O terreno se situa nas imediações do Campus Samambaia. A empresa faz divisa com a Universidade Federal de Goiás e é praticamente “vizinha de muro” do Centro de Pesquisas Aplicadas à Educação (Cepae), mais conhecido por sua antiga nomenclatura, Colégio de Aplicação.
O novo complexo também passou a dividir cerca com moradores da Chácara Califórnia e do Setor Village Casagrande, que há décadas sofrem com os efeitos de uma indústria construída em local totalmente inapropriado — a Cargill/Unilever, ex-Arisco, que aos poucos foi sendo o motivo da intromissão (também irregular, diga-se) de empresas de logística e transportadoras em seu redor
No dia 20 de fevereiro, uma equipe da recém-criada Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefiz) — que reúne a parte operacional de fiscalização das extintas Seplam, Sedem e AMT — autuou a Hypermarcas, por estar com obras em estágio avançado no local, porém sem alvará de construção.
“A empresa tinha alvará para construir em uma área ‘x’. A autuação se deu porque a construção está se dando em uma área ‘y’ e, ainda assim, além do que seria autorizado”, explica o secretário municipal de Fiscalização, o advogado Allen Viana.
Caso não entregue sua defesa já no início desta semana, a empresa será embargada, diz o secretário. “O procedimento já está engatilhado. Se não houver apresentação da defesa, será lavrado o termo de interdição”, afirma Allen.
Se for contado o prazo legal de dez dias úteis desde a autuação, a Hypermarcas tem até quarta-feira, 6, para se defender. Caso contrário, as dependências do local da obra irregular serão lacradas.
